Alexandre Garcia: “Defendo o direito do deputado”

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Nós seguimos com o quadro Liberdade de Opinião. Saímos do Rio vamos agora a Brasília para ouvir o jornalista Alexandre Garcia. Bom dia Alexandre BOA QUINTA.

Bom dia Colombo.

Vamos então aos nossos assuntos Alexandre vou ao assunto. Tem sido mouro temática a pauta em Brasília nas últimas 48 horas. Bom ontem Alexandre Como você acompanhou ontem à tarde os ministros do Supremo Tribunal Federal foram unânimes. 11 a 0 a favor da manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira todos eles seguiram a compreensão do ministro Alexandre de Moraes que foi quem determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira imagens da madrugada de ontem quando ele estava chegando à sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Também ontem a Procuradoria Geral da República denunciou o deputado ao Supremo o acusando de coação agressões verbais e ameaças e hoje tem a votação na Câmara os deputados vão decidir se mantém a decisão do Supremo Tribunal Federal ou se desfazem libertam o deputado da cadeia da carceragem. Isso vai acontecer depois de uma audiência de custódia que está marcada para as duas e meia da tarde de hoje. Na audiência de custódia o juiz pode revogar a prisão em flagrante convertê la em preventiva temporária enfim há possibilidades. Durante audiência de custódia. Alexandre mais uma vez a gente vai ter de fatiar esse assunto aqui no liberdade de opinião eu queria começar perguntando sobre o placar no Supremo Tribunal Federal. Você esperava 11 a 0. O que que levou a este placar não diria inédito né mas há muito tempo a gente não vê todos os ministros da Suprema Corte concordarem com a mesma tese.

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Eles nem concordaram com o que estava escrito na Constituição que o presidente da Câmara e presidente do Senado não pode ser reeleito para o período imediatamente superior subsequente 16 a 5. Deveria dar 1 0. Eu esperava sim 11 a zero mostra a união dos ministros do Supremo em torno desse caso. Aí eu fico imaginando a então presidente do Supremo ministra Cármen Lúcia em 2016 dizendo Cala a boca já morreu. Então eu quero fazer a ressalva de que eu discorde de tudo o que disse esse deputado. Discordo de tudo mas defendo o direito dele. Defendo o direito de todos nós que está na Constituição o direito de todos os nossos representantes de todos os parlamentares que têm o direito são invioláveis civil e penalmente por todas. Todo tipo de opinião. Então cala a boca já morreu relativo. Então o que vai acontecer. Em primeiro lugar eu queria ressaltar que a serenidade do presidente da Câmara dos Deputados ante esse caso. Primeiro espero que o Supremo decidisse. O Supremo decidiu confirmou uma prisão em flagrante e só pode ser em flagrante por crime inafiançável. E o alínea 44 do artigo quinto estabelece o que é crime inafiançável o crime inafiançável e aquele que constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o estado democrático. Tudo bem a palavra literalmente pode ser uma arma na mão não é o que quis dizer a Constituição eu tenho a mania de ler o que está escrito. Para mim vale o que está escrito. Porque se valer a palavra de de pessoas que interpretam de outra forma como admitir que alguém cante Garota de Ipanema totalmente diferente do que escreveram Vinicius e Tom Jobim. Então o presidente da Câmara esperou a decisão do Supremo decidiu unanimemente proto tá valendo essa prisão em flagrante às onze e meia da noite. Aliás o inciso 9 da Constituição no artigo quinto da Constituição diz que a 9 não 11 a casa é o asilo inviolável do indivíduo ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou durante o dia por determinação judicial. Vocês acompanham sempre o corrupto. A Polícia Federal chegando de madrugada esperando o dia raiar mas ele foi preso às onze e meia às onze e meia da noite. Pois bem mas o Supremo por 11 a 0 confirmou isso. Até parece que eu estou declamando Julio César dos cheques. Mas o Supremo por 11 a 0 declarou isso então. Serenidade do presidente da Câmara. Esperou a decisão do Supremo vai esperar audiência de custódia que se não me engano duas e meia da tarde de hoje. Aí o juiz solta ou confirma a prisão ou o juiz que solta. Eu imagino que seja um juiz de primeira instância juiz federal de 1ª instância que vai pode confrontar o Supremo ou concordar com o Supremo. Em outras palavras a ideia dessa decisão a Câmara toma a decisão de levar para o plenário se ele permanecer preso ou se ele for solto não leva para o plenário mas com certeza sempre o levará para a comissão de ética e decoro que é onde esse assunto deveria acabar. Porque eu acho que não se de mencionar isso mencionou amigo do deputado. Eu acho que ele está usando o Supremo para se projetar o número um do país no noticiário ontem hoje não o Youtube já tirou a fala dele era de 20 minutos hoje ninguém mais lembraria da fala dele não a fala chula não é uma fala de perigo às instituições porque ele não representa perigo às instituições mas ele está crescendo aí na opinião pública por causa dessa notoriedade que lideram o Supremo que tomou a iniciativa de lhe dar notoriedade. Então até o momento é assim que a gente pode vê o assunto.

Agora Alexandre esse placar eloquente de 11 a 0 no Supremo Tribunal Federal. Não que isso tenha sido necessariamente a intenção do Supremo mas pode provocar alguma espécie de pressão sobre deputados. Hoje à tarde a manutenção ou não da prisão do deputado Daniel.

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Eu não creio que deputado aceitar esse tipo de pressão. Não creio. EU QUERIA REGISTRAR AQUI UMA falando de pressões. Os pesos e contrapesos do Montesquieu mas aqui uma uma manifestação o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras admiráveis ou convencionais mas também aquelas que são duvidosas exageradas condenáveis satíricas humorísticas bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte se que mesmo as declarações errôneas estão sob a guarda dessa garantia constitucional da liberdade de expressão. Autor Alexandre de Moraes no voto que ele deu sobre censura sobre a liberdade de expressão.

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O vice procurador geral da República Humberto Jacques de Medeiros enviou ao Supremo um parecer para complementar a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado a proposta que o deputado fique proibido de se aproximar do prédio do Supremo e que só seja autorizado o deslocamento dele entre casa e trabalho. A Câmara dos Deputados é que ele seja monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Você avalia a atuação do Ministério Público Federal no caso a apresentação de denúncia contra o parlamentar mas recomendando que ele seja solto e que passe por alguma outra medida de restrição de circulação de monitoramento como está acontecendo com a deputada Flor de Lis por exemplo Alexandre.

Desculpe a ironia mas parece que a procuradoria está aplicando a Lei Maria da Penha na área esse assunto com a Câmara dos Deputados. Pessoal não está entendendo eu acho que não é lei. A Constituição não isso é com a Câmara dos Deputados a Câmara dos Deputados vai decidir esse assunto porque é da alçada dela. Então é só esperar.

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Agora cedo Alexandre o Igor Gadelha nosso analista conversou com o vice presidente da República Hamilton Mourão que falou sobre a prisão do deputado Mourão classificou como uma crise desnecessária esse episódio. O vice presidente disse o seguinte abre aspas não se chega ao equilíbrio. Somando se os excessos o deputado seguramente excedeu se no exercício da imunidade parlamentar. Contudo isso não autoriza que outros agentes se excedam também porque assim o sistema de freios e contrapesos fica contaminado. Este sistema decorre da separação de poderes e exige a temperança constitucional ante excessos inconstitucionais. Então Alexandre o que dá para a gente compreender a da declaração do Vice-Presidente ao Igor Gadelha ele concorda que o deputado passou da bola que pode sim ter cometido crimes mas que o Supremo Tribunal Federal está invadindo uma área que não é a dele. Também está se excedendo neste episódio. Você concorda. Como é que você avalia essa declaração do vice presidente.

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Concordo inteiramente achei Saulo a Mônica. A declaração dele como um juiz finalmente um juiz um excesso não justifica o outro. O maior tem que ser mais comedido mais sereno para corrigir os excessos do menor. Isso é lei natural e faz parte. Eu citei há pouco lembrei há pouco Montesquieu da harmonia entre poderes e do equilíbrio dos pesos e contrapesos sala Mônica. A declaração do vice presidente.

Para Alexandre desde o momento da prisão do deputado anteontem à noite em Petrópolis na Região Serrana do Rio de Janeiro foram estabelecidos vários debates entre setores diferentes da sociedade. Há uma parcela que entende que ele cometeu o crime mas não um crime em flagrante a legislação que permite a detenção a prisão de um parlamentar é muito específica. Então por exemplo como nos disse ontem o deputado Marcelo Ramos ele pode ter cometido infrações crimes previstos na Constituição. Porém não fica configurado o crime em flagrante portanto a prisão dele é ilegal. Há quem entenda que não foi a tese que prevaleceu no Supremo de que há flagrante no crime crime continuado enquanto o vídeo estava no ar ele estava cometendo crime segundo a tese que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal. Essa é uma discussão a outra discussão é como diz o ministro Alexandre de Moraes ele atentou contra o Estado Democrático de Direito e isso é crime. Ou ele está sendo punido por ter dado uma opinião. Por pior que seja a opinião por mais pouco razoável que ele seja ele deu uma opinião está protegido pela imunidade parlamentar. Ele passou da bola abusou da imunidade parlamentar. Como diz o Supremo ou está detido porque deu uma opinião por mais estapafúrdia que seja a imunidade parlamentar o protege.

Tenho um grande jurista que se manifestou sobre isso e dar resposta para isso. Ele diz o seguinte não considera que a Constituição Federal prevê que deputados e senadores no artigo 53 são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões palavras e votos a ele. Ele cita o Nelson Hungria. Ele assina embaixo do Nelson Hungria. Te diz o seguinte que nas suas opiniões palavras ou votos jamais se poderá identificar por parte de parlamentar qualquer dos chamados crimes de opinião ou crime da palavra como crime contra a honra e incitamento a crime apologia de criminoso vilipêndio moral culto religioso pois a imunidade material exclui o crime nos casos admitidos. O fato típico deixa de constituir crime porque a norma constitucional afasta para a hipótese a incidência de norma penal. O jurista que escreveu isso no livro Direito Constitucional se chama Alexandre de Morais. Eu não acredito que tenha sido um homônimo do autor do mandado de prisão em flagrante.

Alexandre agora pouquinho a Juliana Lopes nossa repórter que todas as manhãs faz plantão ali no Palácio da Alvorada para acompanhar a movimentação do presidente Bolsonaro eventuais visitas para reuniões que não constam na agenda pública. Estava lá hoje como faz todas as manhãs como eu disse e identificou a entrada no palácio do presidente da Câmara Arthur Lira com o senador Flávio Bolsonaro filho do presidente senador eleito pelo Rio de Janeiro. A nossa repórter Tayná farofa na Câmara conversou com o presidente Arthur Lira e ele disse o seguinte que não discutiu com o presidente o caso do deputado Daniel Silveira mas sim outras preocupações como reformas e o auxílio emergencial. Lira disse que o caso de Daniel Silveira abre aspas não é o único problema do mundo e que esse assunto será resolvido ainda esta semana como prevê a Constituição. E chamou o episódio de uma crise fabricada que não pode prejudicar o andamento das pautas. Alexandre acerta o presidente se manter distante desse assunto. Um problema que ele não precisa trazer para o gabinete para perto dele. E essa é uma crise fabricada na sua avaliação como diz o presidente da Câmara Arthur Lira.

Fabricado exatamente um mês o Supremo mordeu a isca na mão mordeu o presidente de outro poder está levando muito a sério essa harmonia entre poderes tanto que já obedeceu a ordens do Supremo não nomeado diretor da Polícia Federal por exemplo. Assim como o Supremo pressiona hoje a escolha da presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara lá no Senado a gente sabe até as pedras que cercam o Congresso. Sabem os tipos de pressão que os senadores sofrem na questão de pedidos de Pitiman. Mas enfim eles preferiram se expor e expor que se encontraram do que falar pelo telefone que pode haver grampo depois o grampo ser autorizado a ser divulgado e tal então é um assunto que eles acham que acharam que tinham que conversar pessoalmente. é bom que o presidente Lira lembre que nós temos assuntos importantíssimos como esse urgente auxílio emergencial para valer por três semanas por três meses e não é esse o caso desse deputado que era um desconhecido a não ser no Rio de Janeiro até o momento que disse um monte de barbaridades sobre o Supremo e o Supremo valorizou isso. E agora eu queria que considera uma coisa eu acho que o Supremo valorizou por razões pessoais e não institucionais. Eu vou mostrar os fatos. Por exemplo o Roberto Jefferson que convidou o deputado Daniel Daniel Silveira acho que o nome dele desse deputado aí para o PTB se for expulso do PS é que eu tenho visto na rede social o Roberto Jefferson dizer horrores do Supremo horrores pessoais inclusive não aconteceu nada com ele. Eu estou vendo aqui em 2018 o deputado advogado de Lula deputado do PT Wadih Damous disse que tem fechar o Supremo e criar uma corte constitucional de guarda exclusiva da Constituição. Eu tenho alertado lá na Câmara ou nós enquadrou mais essa turma ou essa turma vai enterrar de vez a democracia brasileira. Ele só não teve 31 mil votos o Daniel Silveira teve 31 mil e pouco Daniel Silveira foi eleito ele não foi pelo sistema proporcional. Eu vejo aqui Zé Dirceu dizendo que é preciso tirar os poderes do Supremo. A declaração dele não sei porque chamam de Supremo deveria ser só corpo constitucional Judiciário não é poder da República ele é um órgão mas se transformou em um quarto poder se o Judiciário assume poderes do Executivo e do Legislativo. Caminhamos para o autoritarismo e o Zé Dirceu condenado foi solto pelo Supremo assim como ontem coincidentemente ou ironicamente foi solto. O senador que estava com 30 mil na cueca e preso foi o deputado que falou demais. Então não é por questões institucionais porque esse só aí passou a ser simplesmente passou. Não é por questão institucional ou por perigo as instituições. Provavelmente por questões pessoais porque ele tocou baixo baixo nível baixo nível. Eu pediria pediria para a Câmara licença para processar por injúria calúnia difamação que estava no Código Penal não precisa ir para Lei de Segurança Nacional. Entulho autoritário essas coisas não vão fazer fazer essa prisão toda seria muito mais simples queixa se o presidente do Supremo liga porque presidente da Câmara não pode presidente da Câmara. Vou mandar para a comissão de ética chegar lá na comissão de ética ele é punido talvez até com a perda de mandato. Não daria essa exposição toda para esse deputado é desconhecido e não faria todo esse barulho como se as instituições estivessem em perigo. Perigo está aí não lê a Constituição. Isso sim. A palavra escrita na Constituição ipsis litteris é o que deve ser seguido. Por isso temos uma Constituição nós não temos que cantar fora da partitura.

Alexandre ótimo dia. Nós vamos continuar acompanhando este e outros assuntos e certamente voltaremos a eles amanhã aqui na universidade combinado.

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Combinado. Aproveitem o dia.

As opiniões emitidas pelos comentaristas do quadro não refletem necessariamente a posição da CNE.

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