Advogada mostra como receber 13.507 por ano, mesmo sem contribuir

O BPC é um tipo de aposentadoria?

É comum as pessoas confundirem o BPC com uma aposentadoria. Essa confusão é por conta de algumas características do BPC. Continue lendo este post para conferir quais são as diferenças do BPC para a aposentadoria.

Todos os cidadãos que concluíram o tempo de contribuição para a Previdência Social possuem direito a se aposentar (deixar de trabalhar) e receber o salário de acordo com o tipo da sua contribuição.  A idade mínima para dar entrada na aposentadoria é de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.

Caso o aposentado faleça, a esposa e os filhos menores de 21 anos continuam a receber o benefício. A esposa recebe até o fim da vida. Os filhos recebem só até completar 21 anos. O aposentado recebe também o décimo terceiro salário.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC). É um auxílio concedido pelo governo federal a pessoas de baixa renda que não meios de subsistência ou nem capacidades físicas e motoras para trabalhar. As pessoas que possuem direito a esse benefício são idosos e pessoas com deficiência física, sensorial e mental de longa duração.

A concessão do benefício é feita mediante alguns fatores. São eles:

1.    Idade: Idosos precisam ter 65 anos ou mais, já pessoas com deficiência pode ter qualquer idade.

2.    Renda: Ambos precisam comprovar que são de baixa renda. Por isso é obrigatório o cadastro no CadÚnico. Esse cadastro é feito nas secretarias municipais de assistência social ou no CRAS.

3.    Renda familiar: O solicitante precisa provar que os membros da família (que moram na mesma casa) não possuem renda suficiente para arcar com seus gastos, sendo eles alimentação, medicamentos, calçados, vestuário, moradia e etc. Para ter acesso ao benefício a renda familiar precisa ser de um quarto do salário mínimo (cerca de R$ 261,25).

4.Documentos: O solicitante deve apresentar os documentos pessoais, documentos dos familiares e laudo médico (em caso de pessoas com deficiência). Caso o solicitante tenha dificuldade de locomoção, escrita ou visão, seu representante ou procurador legal pode dar entrada no benefício. Lembrando que é necessário apresentar uma procuração reconhecida em cartório.

Consulte também o LOAS

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